Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.433/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 33.433-E, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.