Decreto nº 33.404/2022

DECRETO Nº 33.404-E, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário Adjunto de Estado da Fazenda MANOEL SUEIDE FREITAS, para participar da 37ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, no período de 28 de junho a 02 de julho de 2022, na cidade de Vitória/ES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de outubro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.