Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.396/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 33.396-E, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 33459/2022 de 27/10/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.