Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.343/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 33.343-E, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.