Decreto nº 33.281/2022

DECRETO Nº 33.281-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V - da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001894/2022.51, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, o cargo de Médico-Legista de Polícia Civil, ocupado pela servidora efetiva Denise Matias dos Santos, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042000280, nomeada pelo Decreto nº 74 -P, de 15 de julho de 2004, lotada na Polícia CIVIL - de Roraima-PCRR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 74/2004 de //