Decreto nº 33.279/2022

DECRETO Nº 33.279-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.002151/2022.07, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Idade, sem paridade e integralidade, proporcional ao tempo de contribuição, o cargo de Técnico em Agropecuária, ocupado pelo servidor efetivo Jose Anselmo Moreira de Almeida, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042001391, nomeado pelo Decreto nº 306 -P, de 09 de março de 2005, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação-SEADI

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de julho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 306/2005 de //