Decreto nº 33.278/2022

DECRETO Nº 33.278-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 19105.012713/2022.90, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor efetivo Frank Araujo Laranjeira, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042001449, nomeado pelo Decreto 306-P, de 09 de março de 2005, lotado na Polícia Civil do Estado de Roraima-PCRR, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 23 de junho de 2022, pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 206/2005 de //