Decreto nº 33.277/2022

DECRETO Nº 33.277-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do

Art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, em conformidade com o Processo nº 20101.006604/2021.71, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista, ocupado pela servidora efetivo Ana Paula Viana de Oliveira Guth, CPF (cpf ocultado) , matrículas nº 044001368 / 042002243, nomeada pelo Decreto nº 401 -P, de 18 de março de 2005 e Decreto nº 1008 -P, de 18 de setembro de 2017, lotado na Secretaria de Estado da Saúde-SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 401/2005 de //

Decreto nº 1008/2017 de //