Decreto nº 33.265/2022

DECRETO Nº 33.265-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.002075/2022.21, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria por invalidez, o cargo de Professor II, ocupado pela servidora efetiva Angela Micenia Vieira Marques, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 043005249, nomeada pelo Decreto nº 003 -P, de 07 de janeiro de 2008, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto-SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3/2008 de //