Decreto nº 33.251/2022

DECRETO Nº 33.251-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V - da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.000121/2022.58, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Professor II, ocupado pelo servidor efetivo Jose Roberto Leonor Coelho, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050018197, nomeado pelo Decreto nº 66 -P, de 03 de julho de 2002, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de Janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 66/2002 de //