Decreto nº 33.248/2022

DECRETO Nº 33.248-E DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do

Art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001151/2022.81, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Professor I, ocupado pela servidora efetiva SELMA DE SOUSA LOPES, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050001107, nomeada pelo Decreto nº 1238 -P, de 28 de dezembro de 1994, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de abril de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1238/1994 de //