Decreto nº 33.247/2022

DECRETO Nº 33.247-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 19105.010068/2022.71, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Agente de Polícia Civil, ocupado pelo servidor efetivo César de Souza, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042000249, nomeado pelo Decreto 74 -P, de 15 de julho de 2004, lotado na Polícia Civil do Estado de Roraima, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida 12 de maio de 2022, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º Ofício Comarca de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de maio de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 74/2004 de //