Decreto nº 33.238/2022

DECRETO Nº 33.238-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do

Art. 87. da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 13101.001687/2020.66, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor estadual CHARLISON ALVES DE SOUZA, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Almoxarife, matrícula nº 040000901, para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 18 de maio a 17 de maio de 2022, conforme Ofício nº 194/2022 - TRE-RR/CRE/5-ZE de 02/02/2022, em conformidade com os Processos nº 13101.001687/2020.66 e nº 13101.0000337/2022.90.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de maio de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.