Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 33.231/2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Controladoria-Geral do Estado para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 33.231-E DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Controladoria-Geral do Estado para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, Lei nº 1.625 de 14 de janeiro de 2022,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.