Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 33.139/2022

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DECRETO Nº 33.139-E, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica Autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, para participar da Reunião com o Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça, no período de 21 a 22 de junho de 2022, em Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 31 de agosto de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.