Decreto nº 33.137/2022
Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 33.137-E, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõem os artigos 100, 103, 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com
§ 8º, e art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 308 , de 25 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM HENRIQUE DE LA ROQUE DE MELO, CPF: nº 381.942.102-59, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Assessor Técnico da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM RONALDO BARROS RODRIGUES, CPF: nº 508.150592-72, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Reverter ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, o CAP QOMPM ANTONIO PALHARES COSTA, CPF: nº 708.564.272-68, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor no Colégio Militarizado CEM IX - PEDRO ELIAS ALABUQUERQUE PEREIRA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Reverter ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, o CAP QOMPM ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: nº 447.416.692-20, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor no Colégio Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM ARQUIMEDES JUNIOR SOUZA SOARES, CPF: nº 703.145.602-97, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Subcomandante do Corpo de Alunos no Colégio Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, em Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar
Art. 6º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM ARQUIMEDES JUNIOR SOUZA SOARES, CPF: nº 703.145.602-97, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Assessor Técnico da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 7º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP QCOPM VALDIRENE DE ARAÚJO VIEIRA, CPF: nº 379.273.372-20, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Coordenadora Adjunta da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 8º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM DANIEL WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA, CPF: nº 971.133.955-20, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor no Colégio Militarizado CEM XI - PROFª WANDA DAVID AGUIAR, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 9º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM CLAUBI ALMEIDA DE OLIVERIA, CPF: nº 678.501.112-49, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Subcomandante do Corpo de Alunos do Colégio Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 10. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM HERMES FEIJÓ MENDES CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM V - LUIZ RIBEIRO DE LIMA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 11. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QCOPM DANIELLE CRISTINA RODRIGUES FER - REIRA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM IV - PROF. JACEGUAI REIS CUNHA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 12. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM FRANCISCO ERISVALDO FARIAS PONTE SILVA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM V - LUIZ RIBEIRO DE LIMA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 13. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM FRANCISCO ERISVALDO FARIAS PONTE SILVA, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor do CEM VIII - PROFª MARIA NILCE MACÊDO BRANDÃO, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 14. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM CLAUDIONOR CÍCERO DE SOUZA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor do CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 15. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM CLAUDIONOR CÍCERO DE SOUZA, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Subcomandante do Corpo de Alunos CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 16. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM EDMILSON ALMEIDA CHAVES, CPF (cpf ocultado) , deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Subcomandante do Corpo de Alunos CEM XIII - JOÃO ROGÉLIO SCHUERTZ, situada no Município de Caracaraí/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 31 de agosto de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
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Art. 17
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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