Decreto nº 33.135/2022
Dispõe sobre exoneração e nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Diretor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREA/PM.
DECRETO Nº 33.135-E, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre exoneração e nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Diretor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREA/PM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo, que lhe são conferidas no artigo art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima e, CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 250 , de 19 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREA/PM";
CONSIDERANDO o
§ 1º do
Art. 23 da Lei Complementar nº 250 , de 19 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o inciso V do
Art. 23, que trata da composição do conselho diretor do FREA/PMRR e
CONSIDERANDO a mudança do Subcomandante Geral da Polícia Militar de Roraima - PMRR, conforme Decreto Nº 452 -P, de 15 de março de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar os policiais militares abaixo discriminados, do Conselho Diretor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREA/PM, na forma a seguir, a contar de 15 de março de 2022:
I - CEL QOCPM FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - PMRR. Presidente
II - CEL QOCPM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, SUBCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - PMRR. VICE - PRESIDENTE
III - MAJ. QOCPM PÉRICLES DIAS DE ARAUJO, DIRETOR DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DRH/PMRR. MEMBRO
IV - CAP QOCPM LEANDRO DA SILVA CARDOSO JÚNIOR, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DP/PMRR. SUPLENTE
V - MAJ. QOCPM JACKSON FABIANO FLORENTINO PEREIRA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DF/PMRR. MEMBRO
VI - CAP. QCOPM SÁDIRA PEIXOTO DE CALDAS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FREA/PM SUPLENTE
VII - MAJ. QOCPM GUTEMBERG (rg ocultado) DA SILVA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA DPL/PMRR. MEMBRO
VIII - CAP. QCOPM EDMILSON DA COSTA LIMA, CHEFE DO CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA CSM/PMRR SUPLENTE
Art. 2º Nomear os policiais militares abaixo discriminados, no Conselho Diretor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREA/PM, na forma a seguir, a contar de 15 de março de 2022:
I - CEL QOCPM FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - PMRR. PRESIDENTE
II - CEL QOCPM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA, SUBCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - PMRR. VICE-PRESIDENTE
III - MAJ. QOCPM PÉRICLES DIAS DE ARAUJO, DIRETOR DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DRH/PMRR. MEMBRO
IV - CAP QOCPM LEANDRO DA SILVA CARDOSO JÚNIOR, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DP/PMRR. SUPLENTE
V - MAJ. QOCPM JACKSON FABIANO FLORENTINO PEREIRA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DF/PMRR. MEMBRO
VI - CAP. QCOPM SÁDIRA PEIXOTO DE CALDAS, SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA - DF/PMRR. SUPLENTE
VII - MAJ. QOCPM GUTEMBERG (rg ocultado) DA SILVA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA DPL/PMRR. MEMBRO
VIII - CAP. QCOPM EDMILSON DA COSTA LIMA, CHEFE DO CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA CSM/PMRR SUPLENTE
Art. 3º Revogam-se os decretos anteriores.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, 31 de agosto de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.