Decreto nº 33.086/2022

DECRETO Nº 33.086-E, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica distribuído 01 (um) cargo de Assistente Executivo - CNEI-I, criado pela Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de agosto de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 1643/2022 de 25/01/2022