Decreto nº 33.066/2022

DECRETO Nº 33.066-E, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o que dispõe o art. 21, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Declarar estáveis, por aprovação no Estágio Probatório, nos termos do Decreto nº 6035 -E, de 29 de outubro de 2004, em especial o disposto no art. 22 e seus incisos, os Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, abaixo nominados, em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.

ORD. NOME MATRICULA CPF EXERCICIO ESTABILIDADE

1 ASSIS WEVERTON DE OLIVEIRA ALEXANDRE 44006735 013.648.352-66 05/04/2019 05/04/2022

2 FABIANA SOUZA DA SILVA 44017303 530.456.102-34 02/08/2018 02/08/2021

3 GUILHERME COSTA VIANA 44017344 528.034.142-87 05/04/2019 05/04/2022

4 JAMES MELO DOS SANTOS 40001587 578.712.212-72 01/05/2004 01/05/2007

5 SAMUEL BRITO SILVA 44017286 008.860.362-83 02/08/2018 02/08/2021

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, 8 de agosto de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6035/2004 de //