Decreto nº 33.053/2022
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para a estrutura organizacional da Casa Civil.
DECRETO Nº 33.053-E, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para a estrutura organizacional da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, e o art. 45, II, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assistente Executivo, CNEI-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, oriundo da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, para a estrutura organizacional da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de agosto de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 1643/2022 de 25/01/2022