Decreto nº 33.000/2022
Dispõe sobre promoção de oficiais do Quadro Complementar de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 33.000-E, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre promoção de oficiais do Quadro Complementar de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto nos art. 4º, `a`, art. 10, `a`, art. 18, caput, art. 19, alíneas "a" e "b", e art. 21, todos da Lei nº 6.752 de 17 de dezembro de 1979; c/c os
Art. 27,
§ 2º, art. 42, I, e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 de 04 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 228 de 06 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 4159 de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 , de 28 de dezembro de 2001; c/c o art. 22 e
§ 5º, I, do art. 59 da LCE 052 /01; art. 22,
§ 2º, art. 59, III, `f`, art. 71, §§§ 3º, 4º, IV e 7º, art. 73, I e II, e art. 100,
§ 2º, da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 257 de 24 de julho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Promover, a contar de 02 de julho de 2022, ao posto de 1º Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (1º TEN QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes 2º Tenentes QCOBM:
ORD. POSTO NOME MATRÍCULA
1 2º TEN QCOBM MARCUS ANDERSON DA ROCHA MACEIÓ 47500118
2 2º TEN QCOBM ANTONIO CARLOS COUTINHO DA COSTA 47500114
3 2º TEN QCOBM JORGE EDUARDO PESSOA MACHADO 47500087
4 2º TEN QCOBM JOSE FREITAS LIMA NETO 47500103
5 2º TEN QCOBM GENIVALDO DA SILVA OLIVEIRA 47500073
6 2º TEN QCOBM DELMAN COLLAÇO VERAS NETO 47500074
7 2º TEN QCOBM FRANCISCO ABNER FERREIRA DAMASCENO 47500209
Art. 2º Promover, a contar de 02 de julho de 2022, ao posto de 2º Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (2º TEN QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes Subtenentes QPCBM:
ORD. POSTO NOME MATRÍCULA
1 ST QPCBM DANIEL BARBARA HUPSEL 47500104
2 ST QPCBM GILDO ARAUJO CARNEIRO 47500216
3 ST QPCBM CARLENO MENDES BURGER 47500183
4 ST QPCBM IGOR HENRIQUE TAVARES DE MENEZES 47500224
5 ST QPCBM ANDRÉ WANDERLEY CHAVES 47500273
6 ST QPCBM RODRIGO SCALABRIN 47500141
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de julho de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de julho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.