Decreto nº 32.999/2022
Dispõe sobre promoção de oficial do Quadro Combatente do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 32.999-E, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre promoção de oficial do Quadro Combatente do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere a norma do inciso III do artigo 62 da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto no
§ 10 do artigo 71, da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima), alterada pela Lei Complementar Estadual nº 260 , de 02 de agosto de 2017, e;
CONSIDERANDO a Ata de Conclusão do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CFO BM 2018, da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago - APICS/RR, datada de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4224, de 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o
§10 do art. 71 da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Promover, a contar de 15 de junho de 2022, ao primeiro posto do oficialato, posto de 2º Tenente do Quadro Combatente de Oficiais Bombeiro Militar (2º TEN QOCBM) o CAD BM GUILHERME DE SOUSA FARIAS, por ter sido o primeiro colocado do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombei - ros Militar de Roraima - CFO BM 2018, realizado na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago - APICS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de julho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.