Decreto nº 32.991/2022
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
DECRETO Nº 32.991-E, DE 19 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejado 01 (um) cargo de Assistente Executivo - CNEI-I, oriundo da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de julho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 1643/2022 de 25/01/2022