Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 32.975/2022

Dispõe sobre remanejamento temporário de Cargo em Comissão pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI.

DECRETO Nº 32.975-E, DE 18 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre remanejamento temporário de Cargo em Comissão pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e o art. 45, II, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Encarregado de Gabinete - FAI-II, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de julho de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.