Decreto nº 32.955/2022
Dispõe sobre devolução de cargo em comissão da Casa Civil, remanejado temporariamente para estrutura organizacional da Casa Militar.
DECRETO Nº 32.955-E, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre devolução de cargo em comissão da Casa Civil, remanejado temporariamente para estrutura organizacional da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:
Art. 1º Ficam devolvidos 03 (três) cargos de Encarregado de Gabinete, FAI-II, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, remanejados temporariamente para estrutura organizacional da Casa Militar, por meio do Decreto nº 11.307 -E, de 30 de abril de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de julho de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11307/2010 de //