Decreto nº 32.939/2022

DECRETO Nº 32.939-E, DE 12 DE JULHO DE 2022

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.001626/2021.31, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor efetivo Jairo Lopes de Magalhães, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 040001504, nomeado pelo Decreto 29 -P, de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto-SEED, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida 02 de junho de 2021, pelo Cartório Loureiro - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Boa Vista/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //