Decreto nº 32.929/2022

DECRETO Nº 32.929-E, DE 12 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001153/2022.71, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria por invalidez, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, ocupado pela servidora efetiva Francisca das Chagas da Costa Vieira, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 040002950, nomeada pelo Decreto nº 29 -P, de 02 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde-SE - SAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de abril de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //