Decreto nº 32.922/2022

DECRETO Nº 32.922-E, DE 12 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 18101.000367/2022.74, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Técnico em Agropecuária e Administrador de Vila, ocupado pela servidora efetiva/comissionada, Jayne Pereira da Silva, CPF (cpf ocultado) , matrículas nº 040000871/020000913, nomeada pelo Decreto nº 29 -P, de 02 de abril de 2004 e Decreto nº 212 -P de 8 de fevereiro de 2019, lotada na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 21 de dezembro de 2021, pelo Cartório Loureiro, 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //

Decreto nº 212/2019 de //