Decreto nº 32.920/2022

DECRETO Nº 32.920-E DE 12 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art.

31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 19105.009213/2022.71, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Agente de Polícia Civil, ocupado pelo servidor efetivo Edilson Albino de Lima, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042000402, nomeado pelo Decreto 74 -P, de 15 de julho de 2004, lotado na Polícia Civil de Roraima-PCRR, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida 11 de maio de 2022, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º Ofício de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de maio de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 74/2004 de //