Decreto nº 32.917/2022

DECRETO Nº 32.917-E, DE 12 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001184/2022.21, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria por invalidez, o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE, ocupado pelo servidor efetivo WIRLAND DAMACENO DE ANDRADE, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050001675, nomeado pelo Decreto nº 061 -P, de 9 de agosto de 1999, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 61/1999 de //