Decreto nº 32.910/2022
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
DECRETO Nº 32.910-E, DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e o art. 45, II, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assessor Especializado, CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, oriundo da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 1643/2022 de 25/01/2022