Decreto nº 32.909/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Casa Militar da Governadoria.
DECRETO Nº 32.909-E, DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Casa Militar da Governadoria.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Casa Militar da Governadoria, RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformados, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Casa Militar da Governadoria, 02 (dois) cargos comissionados de Comandante de Avião a Jato, CNETA-II, 01 (um) cargo comissionado de Comandante de Helicóptero, CNETA-IV, 01 (um) Cargo de Mecânico de Aeronave, CNETA-VII, 02 (dois) cargos de Motorista, CNETA-VIII, 02 (dois) cargos de Serviços Gerais, CNETA-IX e 02 (dois) cargos de Assessor Especial, CNES-IV, com custo de R$ 34.229,19 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), em 15 (quinze) cargos comissionados de Assistente Executivo, CNEI-I, com custo total de R$ 34.136,70 (trinta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e setenta centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 92,49 (noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.