Decreto nº 32.908/2022

DECRETO Nº 32.908-E, DE 11 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual c/c com disposto no art. 3º,

§4º do Decreto nº 8.616 -E, de 18 de janeiro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Outorgar a "MEDALHA MÉRITO GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO" ao Coronel PM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, Secretário - Chefe da Casa Militar da Governadoria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.