Decreto nº 32.889/2022

DECRETO Nº 32.889-E, DE 11 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.000565/2022.93, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Agente Sócio-Orientador, ocupado pelo servidor efetivo Emanoel dos Santos Ferreira, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 040003857, nomeado pelo Decreto nº 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social-SETRABES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de fevereiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //