Decreto nº 32.857/2022

DECRETO Nº 32.857-E, DE 11 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 15101.007334/2021.86, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os Decretos Executivos abaixo relacionados:

Decreto nº 25.292 -E de 21 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3242, de 21 de maio de 2018.

Decreto nº 27.176 -E de 26 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3505, de 26 de junho de 2019.

Decreto nº 29.866 -E de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3899, de 09 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 25292/2018 de //

Decreto nº 27176/2019 de //

Decreto nº 29866/2021 de //