Decreto nº 32.801/2022

DECRETO Nº 32.801-E, DE 1º DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de prover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, RESOLVE:

Art. 1º Fica transformado, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, 01 (um) cargo de Gerente de Projeto

I, CNES-I, com custo de R$ 6.629,93 (seis mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), em 01 (um) cargo de Assessor Especializado, CNES-III

e 01 (um) cargo de Assessor Técnico, CDI-I, com custo total de R$ 6.186,78 (seis mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 443,15 (quatrocentos quarenta e três reais e quinze centavos) para utilização ulterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de julho de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.