Decreto nº 32.729/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e
DECRETO Nº 32.729-E, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 072 , de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Nomear para compor o Conselho de Recursos Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal do Estado, para o biênio 2022-2024, referente ao período compreendido entre 22 de junho de 2022 a 21 de junho de 2024:
I - PRESIDÊNCIA
Presidente - MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA.
Vice-Presidente - CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA BRITO.
II - MEMBROS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA:
a) Titular - ADALBERTO SEVERO ALVES JUNIOR.
Suplente - ANTÔNIO ETEVALDO CORREIA.
b) Titular - RICARDO PETERLINI GONÇALVES.
Suplente - ALISSON OLIVEIRA LOPES.
c) Titular - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRAL.
Suplente - ALBERTO SILVA DA CRUZ.
III - MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES:
a) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA - FECOMÉRCIO/RR:
Titular - JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES.
Suplente - MARIA YOLANDA ALVES HERBSTER NETA.
b) FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RORAIMA - FIER:
Titular - SUELLEN CAMPOS DE LIMA.
Suplente - VANERI ANTONIO VERRI.
a) FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - FAERR:
Titular - SÍLVIA SILVESTRE DOS SANTOS.
Suplente - MARCOS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de junho de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.