Decreto nº 32.728/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da estrutura organizacional da Casa Civil.
DECRETO Nº 32.728-E, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da estrutura organizacional da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de prover os cargos necessários ao pleno funcionamento da estrutura organizacional da Casa Civil, RESOLVE:
Art. 1º Fica transformado, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Casa Civil, 01 (um) cargo de Gerente de Projeto I - CNES-I, com custo de R$
6.629,93 (seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), em 01 (um) cargo de Assistente Executivo - CNEI-I, e 01 (um) cargo de Assessor
Especial - CNES-IV, com custo de total de R$ 5.889,55 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 740,38 (setecentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.