Decreto nº 32.727/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.
DECRETO Nº 32.727-E, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração - SEGAD, RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformados, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD,
02 (dois) cargos de Gerente de Projeto I - CNES-I, com custo de R$ 13.259,86 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), em 01
(um) cargo de Assessor Especial - CNES-IV, 02 (dois) cargos de Assistente Executivo - CNEI-I e 03 (três) cargos de Assessor Técnico - CDI-I, com custo de total de R$ 12.805,43 (doze mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e três centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 454,43 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.