Decreto nº 32.718/2022
Altera o Decreto nº 32.126-E, de 28 de abril de 2022.
DECRETO Nº 32.718-E, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 32.126 -E, de 28 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.126 -E, de 28 de abril de 2022, que distribui cargos para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 32.126 -E, de 28 de abril de 2022, que distribui cargos para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam distribuídos 50 (cinquenta) cargos de Coordenador Pedagógico, CNEED-V, 40 (quarenta) cargos de Gestor de Escola de Médio Porte, CNEED-III, 30 (trinta) cargos de Gestor de Escola de Grande Porte, CNEED-II, 20 (vinte) cargos de Gestor de Escola de Pequeno Porte, CNEED - IV, 01 (um) cargo de Secretário Acadêmico, CNES-IV, e 01 (um) cargo de Chefe de Biblioteca, CDI-I, 13 (treze) cargos de Assistente Executivo, CNEI-I, 27 (vinte e sete) cargos de Assessor Técnico, CDI-I, 6 (seis) cargos de Assessor Especializado, CNES-III, 12 (doze) cargos de Assessor Especial, CNES-IV, 10 (dez) cargos de Gerente de Área, CDI-II, 6 (seis) cargos de Gerente de Núcleo, CDS-I, 5 (cinco) cargos de Consultor Técnico I, CNETS-I, 4 (quatro) Gerente de Projeto I, CNES-I, 2 (dois) cargos de Diretor de Departamento - CNES-II, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CNES-IV, e 1 (um) cargo de Chefe de Divisão, CDS-I, criados pela Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de junho de 2022.
(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32126/2022 de 28/04/2022