Decreto nº 32.702/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
DECRETO Nº 32.702-E, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, RESOLVE:
Art. 1º Fica transformado, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, 01 (um) cargo comissionado de Consultor Técnico I, CNETS-I, com custo de R$ 7.733,47 (sete mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), em 03 (três) cargos comissionados de Assistente Executivo, CNEI-I, com custo total de R$ 6.827,34 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 906,13 (novecentos e seis reais e treze centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.