Decreto nº 32.687/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI.
DECRETO Nº 32.687-E, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformados, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, 05 (cinco) cargos comissionados de Assessor Especializado - CNES-III, com custo de R$ 23.200,40 (vinte e três mil, duzentos reais e quarenta centavos), em 10 (dez) cargos comissionados de Assistente Executivo - CNEI-I, com custo total de R$ 22.757,80 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 442,60 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.