Decreto nº 32.684/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
DECRETO Nº 32.684-E, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, RESOLVE:
Art. 1º Fica transformado, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, 01 (um) cargo comissionado de Consultor Técnico I, CNETS-I, com custo de R$ 7.733,47 (sete mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), em 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial, CNES-IV, com custo total de R$ 7.227,54 (sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.