Decreto nº 32.683/2022

DECRETO Nº 32.683-E, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, 01 (um) cargo de Consultor Técnico I - CNETS-I, 03 (três) cargos de Gerente de Projeto I - CNES-I e 01 (um) cargo de Assessor Especializado - CNES-III, com custo total de R$ 32.263,34 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), em 14 (quatorze) cargos comissionados de Assistente Executivo, CNEI-I, com custo total de R$ 31.860,92 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos).

Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 402,42 (quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos) para utilização ulterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de junho de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.