Decreto nº 32.654/2022
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 32.654-E, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o TC PM OVERLAN LOPES ALVES, matrícula nº 47000639, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do Colégio Estadual Militarizado CEM II - IRMÃ MARIA TERESA PARODI, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 2º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o TC PM EVERTON ALEXANDRE DO VALE OLIVEIRA, matrícula nº 47000022, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do Colégio Estadual Militarizado CEM V - LUIZ RIBEIRO DE LIMA, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 3º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o TC PM NELSON LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula nº 47001026, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do Colégio Estadual Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 4º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o TC PM DIEGO SOUZA BEZERRA, matrícula nº 47001023, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do Colégio Estadual Militarizado CEM V - LUIZ RIBEIRO DE LIMA, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 5º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o MAJ PM JOSUÉ PEREIRA DE ANDRADE SOUSA, matrícula nº 47000832, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do Colégio Estadual Militarizado CEM IV - PROF. JACEGUAI REIS CUNHA, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 6º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, a MAJ PM ANA CLAUDIA DE SANTANA MOURÃO, matrícula nº 47000667, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerada da função de Coordenadora Geral Adjunta, da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 7º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Policial Militar de Roraima, o 1º TEN PM ROBERTO RIVELINO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 47000193, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Apoio Administrativo do Colégio Estadual Militarizado CEM XI - PROFª WANDA DAVID AGUIAR, situada no município de Boa Vista/RR, Função de Interesse Policial Militar.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 13 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.