Decreto nº 32.635/2022
Dispõe sobre a reversão de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 32.635 - E, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a reversão de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Complementar da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM ALEXSANDRO DE ANDRADE LIMA, CPF (cpf ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, em razão de ter sido considerado APTO COM RECOMENDAÇÕES, para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima, conforme parecer da Junta de Inspeção de Saúde da PMRR.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 13 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.