Decreto nº 32.590/2022

DECRETO Nº 32.860-E, DE 11 DE JULHO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 15101.006345/2021.49, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Executivo e a Errata de Decreto abaixo relacionados:

Decreto nº 21.629 -E de 02 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2837, de 02 de setembro de 2016.

Errata do Decreto nº 21.629 -E de 02 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2912, de 29 de dezembro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 21629/2016 de //