Decreto nº 32.431/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT.
DECRETO Nº 32.431-E, DE 20 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformados, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especializado, CNES-III, com custo de R$ 9.280,14 (nove mil, duzentos e oitenta reais e quatorze centavos), em 04 (quatro) cargos comissionados de Assistente Executivo, CNEI-I, com custo total de R$ 9.103,12 (nove mil, cento e três reais e doze centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 177,02 (cento e setenta e sete reais e dois centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de maio de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.