Decreto nº 32.385/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
DECRETO Nº 32.385-E, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de promover os cargos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformados, no âmbito da estrutura de cargos comissionados da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, 02 (dois) cargos comissionados de Consultor Técnico I - CNETS-I, com custo de R$ 15.466,94 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em 08 (oito) cargos comissionados de Assessor Técnico - CDI-I, com custo total de R$ 12.373,60 (doze mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
Parágrafo único. Da transformação de que trata o caput deste artigo, ficam disponíveis R$ 3.093,34 (três mil, noventa e três reais e trinta e quatro centavos) para utilização ulterior.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de junho de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 33337/2022 de 26/09/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.