Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 32.382/2022

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima - FUNDESPOL-RR.

DECRETO Nº 32.382-E, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima - FUNDESPOL-RR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Destituir da condição de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima - FUNDESPOL-RR, o Delegado-Geral de Polícia Civil, o Delegado de Polícia Civil EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO.

Art. 2º Nomear como Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de

Roraima - FUNDESPOL-RR, a Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil, a Delegada de Polícia Civil DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.